Resposta curta: em FII e FIAGRO, a distribuição de rendimentos costuma ser isenta para pessoa física que cumpre as condições legais, mas o ganho de capital na venda é tributado em 20%, sem a isenção dos R$ 20 mil. Em ações, o ganho no swing trade é 15%, com isenção para vendas de até R$ 20 mil no mês; day trade é 20%. Em ETFs, o ganho é tributado e a isenção dos R$ 20 mil não se aplica. Regras e condições mudam: confirme sempre na Receita Federal e no seu controle de notas.
Este texto é educacional e não substitui orientação tributária individual. Alíquotas e condições podem ser alteradas por lei; a data de atualização está no topo da página.
FII e FIAGRO: rendimento isento, ganho de capital tributado
A isenção de IR sobre rendimentos distribuídos por FII para pessoa física depende de condições cumulativas previstas na lei (Lei 11.033/2004, art. 3º, III): o fundo precisa ter no mínimo 100 cotistas, as cotas devem ser negociadas exclusivamente em bolsa ou balcão organizado, e o cotista não pode deter 10% ou mais das cotas nem ter direito a mais de 10% dos rendimentos do fundo. Fundo com poucos cotistas, cotista majoritário ou negociação fora de ambiente organizado mudam o resultado.
FIAGRO segue regime equiparado ao de FII quando atende aos requisitos legais — mas a estrutura do fundo (crédito, imóveis rurais ou participações) não altera a regra tributária por si só. Leia o regulamento e o informe de rendimentos do fundo.
- Rendimento mensal: isento nas condições acima; não é renda fixa e não há garantia de distribuição.
- Ganho de capital na venda de cotas: 20% sobre o lucro, apurado no mês, sem isenção dos R$ 20 mil.
- Prejuízo: pode ser compensado com ganhos em operações de mesma natureza (renda variável), dentro das regras da Receita.
- DARF: código 6015 para ganhos líquidos em renda variável; vencimento no último dia útil do mês seguinte ao da operação.
Ações: 15% no swing trade, 20% no day trade e a isenção dos R$ 20 mil
Na venda de ações no mercado à vista, o ganho líquido no swing trade é tributado em 15%. A isenção alcança o ganho em vendas de até R$ 20.000,00 por mês — limite que considera o total vendido no mês, não o lucro. Ela não vale para day trade, nem para FII, FIAGRO, ETF ou outros fundos.
- Day trade: 20% sobre o ganho, sem isenção.
- Dividendos: historicamente isentos para pessoa física; mudanças legislativas recentes exigem conferir a regra vigente no ano-calendário antes de assumir isenção.
- JCP (juros sobre capital próprio): 15% retidos na fonte pela empresa; o valor recebido já vem líquido e deve ser declarado.
- Compensação: prejuízos em ações compensam ganhos em ações; day trade tem segregação própria. Guarde notas e apurações mensais.
ETFs: tributação no ganho, sem a isenção das ações
Em ETF de renda variável, o ganho na venda de cotas é tributado em 15% no swing trade e 20% no day trade, sem a isenção dos R$ 20 mil. Não existe isenção de IR para o ganho em ETF por ser “negociado em bolsa”.
Em ETF de renda fixa, a tributação é própria de fundo de renda fixa, com come-cotas semestral e alíquota conforme o prazo e a norma vigente. A lâmina e o regulamento do ETF são o ponto de partida; a apuração segue a regra de fundos, não a de ações.
ETFs internacionais e BDRs podem ter tratamento distinto conforme a estrutura e a forma de liquidação — não presuma que a regra do ETF brasileiro se aplica automaticamente.
Come-cotas: onde entra e onde não entra
O come-cotas é o recolhimento antecipado semestral (maio e novembro) sobre o rendimento de fundos. Ele não se aplica a FII, FIAGRO, ações nem a ETF de renda variável. Aparece em fundos de investimento tradicionais e em ETF de renda fixa, com alíquota definida pela regra do fundo.
Por isso, “fundo que não tem come-cotas” não significa “fundo sem imposto”: no FII/FIAGRO o imposto aparece no ganho de capital; na ação e no ETF de renda variável, na venda com lucro.
Informe de rendimentos e declaração
- Rendimentos isentos e não tributáveis: distribuições de FII/FIAGRO nas condições legais e dividendos conforme a regra vigente.
- Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva: JCP e rendimentos de aplicações financeiras, com o imposto já retido.
- Bens e direitos: cotas e ações pelo custo de aquisição, não pelo valor de mercado; vendas reduzem o custo proporcional.
- Ganhos líquidos: apuração mensal em programa próprio (GCAP ou controle equivalente) e DARF quando houver imposto devido.
- Guarda: notas de corretagem, informes e DARFs por pelo menos cinco anos, prazo geral de decadência.
Checklist para apurar o IR passo a passo
- Reúna as notas do mês de todas as corretoras — compras, vendas, day trade, custos e emolumentos.
- Separe por natureza: ações à vista, day trade, FII/FIAGRO, ETF de renda variável e ETF de renda fixa. Cada caixa tem regra própria.
- Some as vendas de ações no mês. Se ficaram até R$ 20 mil e não houve day trade, o ganho em ações no à vista pode estar isento — mas FII, FIAGRO e ETF continuam tributados.
- Apure o lucro ou prejuízo por operação, descontando custos. Prejuízo não paga imposto e pode compensar ganhos da mesma natureza.
- Calcule o imposto (15% swing trade, 20% day trade, 20% ganho em FII/FIAGRO) e verifique retenções já feitas.
- Gere o DARF (código 6015 para renda variável) e pague até o último dia útil do mês seguinte, se houver imposto devido.
- Transfira para a declaração anual: bens e direitos pelo custo, rendimentos isentos, tributação exclusiva e ganhos conforme o informe da corretora.
Erros comuns
- Achar que FII é isento em tudo: a isenção é do rendimento distribuído, não do ganho na venda.
- Usar os R$ 20 mil em ETF ou FII: a isenção é restrita a ações no mercado à vista.
- Esquecer o day trade: ele tem alíquota e compensação separadas.
- Declarar cota pelo preço de tela: o correto é o custo de aquisição.
- Perder o prazo do DARF: multa e juros correm desde o vencimento.
Onde encontrar no B3 Atlas
- Hub de FIIs e Hub de FIAGROs — rendimento, VP e liquidez para contextualizar a decisão (não é recomendação).
- Hub de ETFs — classes, taxas e fichas para separar ETF de renda variável de ETF de renda fixa.
- Metodologia — como cada indicador é calculado e quais são seus limites.
- Outros guias — dividendos, FIIs de papel e comparação de veículos.
Fontes para conferência: Lei 11.033/2004 (art. 3º, III), Instrução Normativa RFB 1.585/2015 e páginas de tributação da Receita Federal. Conteúdo educacional; não é recomendação nem orientação tributária individual.